Prontuário SUAS é obrigatório? O que mudou em 2025

O que é o Prontuário SUAS

É o instrumento onde a equipe técnica do CRAS e do CREAS registra o trabalho social com cada família ou pessoa acompanhada: identificação e endereço, forma de acesso ao serviço, motivo do primeiro atendimento, condições de vida, vulnerabilidades e violações de direitos, benefícios recebidos, encaminhamentos e as anotações do acompanhamento.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) disponibiliza um modelo impresso e o Prontuário Eletrônico do SUAS, que ganhou nova versão em 2025.

Prontuário não é RMA

Um não substitui o outro: o RMA continua sendo enviado todo mês.

O que mudou em 2025

Até 2025, orientações técnicas estaduais diziam que o Prontuário SUAS não era obrigatório, mas que isso não dispensava o registro dos atendimentos do PAIF e do PAEFI, previsto na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.

Em 2025:

• A Resolução CIT nº 29/2025, publicada em outubro, definiu diretrizes do Prontuário Eletrônico do SUAS. Segundo a Confederação Nacional de Municípios, ela determina que as informações do trabalho social sejam registradas em prontuário, preferencialmente em meio eletrônico; que a guarda fique com a unidade pública e a equipe de referência; que se respeitem o sigilo profissional e a LGPD, por serem dados pessoais sensíveis; e proíbe usar os dados para outros fins.
• A Resolução CNAS/MDS nº 220, de 25 de novembro de 2025, trata das diretrizes do sistema de registro eletrônico do SUAS. Empresas do setor afirmam que ela torna obrigatório o uso do Prontuário SUAS como instrumento de registro, no sistema do MDS ou em outro sistema.

Antes de qualquer decisão, leia o texto oficial das resoluções e fale com a vigilância socioassistencial do seu estado: prazos e detalhes de implantação podem variar.

Quem pode ler e escrever no prontuário

Segundo orientação técnica do MDS reproduzida pelos estados, só a equipe técnica de nível superior do CRAS ou do CREAS que faz o acompanhamento da família lê e escreve no prontuário. Os demais trabalhadores da unidade não leem nem anotam, mas têm o mesmo dever de sigilo. A família pode pedir, por escrito, uma cópia do seu prontuário. A guarda é responsabilidade da unidade.

Papel ou sistema?

O prontuário em papel funciona, mas tem riscos conhecidos: ficha perdida ou molhada, letra ilegível, armário sem controle de quem abriu, e nenhum número para relatório. Um sistema bem feito resolve isso com:

• acesso por perfil (recepção vê uma coisa, técnico vê outra);
• registro de quem acessou e alterou cada informação;
• cópia de segurança e dados guardados em servidor no Brasil;
• relatórios do município sem precisar contar ficha por ficha.

Onde entra o sistema da ADG

A ADG desenvolve um sistema para secretarias de assistência social, CRAS e CREAS, em uso na Secretaria Municipal de Assistência Social de Abaetetuba/PA desde julho de 2026. Ele cuida da recepção (senha, fila e chamada na TV), do cadastro a partir da ficha do CadÚnico e dos relatórios do município, com acesso por perfil e registro de cada ação.

Para ser claro: ele não substitui o Prontuário Eletrônico do MDS nem envia dados automaticamente para o Prontuário SUAS, o CadÚnico ou o RMA. Funciona ao lado deles.

Perguntas frequentes